Brasil, o país da inseguraná jurídica
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por três votos a dois, anulou as decisões do Juiz Sérgio Moro. Com isso, o processo referente ao triplex do ex-presidente Lula volta à estaca zero, ou seja, com as investigações reiniciadas. O motivo é que o agora ex-juiz Sérgio Moro foi considerado parcial no julgamento, com interesses pessoais e políticos. O habeas corpus da assessoria jurídica do presidente Lula é de 2018, ou seja, por dois anos o Tribunal sentou em cima para decidir somente hoje, com a mudança de voto da ministra Carmen Lúcia, que já havia se manifestado contra a suspeição de Moro. Não há palavras para definir a insegurança jurídica que se instalou no país com essa mudança repentina de percepção de ministros, não somente nessa decisão. Já se fala que o ex-presidente Lula e todos os condenados no processo podem pedir indenização ao Estado, afinal, Lula chegou a ser preso e anos depois, o Tribunal descobre que não era esse o desfecho apropriado. Apropriado seria, em caso de pedido de indenização, o próprio STF retirar um pouco de suas regalias e os fartos salários dos ministros para o pagamento. Enquanto não houver regras mais rígidas para o trabalho dos nobres ministros, como quem sabe a não mudança de voto, o povo continua pagando a conta.
Na estrada
O ex-presidente do DCE da Unesc, Alexandre Bristot Rocha, do PSD, pretende concorrer a uma cadeira na Câmara de Vereadores de Criciúma em 2024. Ele comunicou a intenção oficialmente hoje ao vereador Salésio Lima. Alexandre é da região da Quarta Linha, em Criciúma, e trabalhou na campanha de Salésio em 2020 quando ele foi o quinto mais votado naquela localidade.
Bolsonaro no PSL?
Recentemente em “live”com o deputado federal Daniel Freitas, o presidente Jair Bolsonaro disse que definiria seu partido até o fim desse mês. Os rumores em Brasília são de que o presidente estaria propenso a voltar ao PSL. Os rumores já estão provocando reviravolta no cenário em Santa Catarina. Há deputados do PSL que já estudavam a migração para outra sigla repensando a possibilidade. A conferir nos próximos dias.
Morro da Fumaça
Bastidores políticos agitados quando o assunto é a eleição para a presidência da Cooperativa de Morro da Fumaça, Cermoful. Das sete chapas inscritas, uma foi desclassificada nesta tarde, Trata-se da chapa 3, encabeçada por Marcelo Pelegrin. A justificativa é o “não cumprimento de diretrizes”. O comunicado da Cermoful mantém a eleição para o dia 27 de março, próximo sábado. A Justiça deferiu liminar nesta tarde determinando a suspensão da eleição.
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Amurel
Governador Carlos Moisés da Silva atendeu a pedido dos 18 prefeitos da Amurel e assinou parceria para a instalação de uma usina de asfalto na região. O Governo do estado serão responsável pelos equipamentos e os municípios pelos insumos. O cálculo é que a economia chegue a 50% por quilômetro de asfalto.
Lista
Projeto do deputado Felipe Estevão, do PSL, que prevê maior fiscalização na lista de vacinação em Santa Catarina teve pedido de vistas do deputado Valdir Cobalchini, do MDB e por isso não foi votado na última semana, como o previsto. A proposta tem colaboração do Ministério Público e OAB. O prazo para as “vistas”é de duas semanas.
Saúde
Prefeitura de Criciúma recebeu mais de R$ 1 milhão para investimento em equipamentos médico hospitalares. O recurso é referente a acordo judicial firmado pela Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma com uma agroindústria da região e destinado pelo órgão estadual ao Fundo Municipal de Saúde. A previsão é que, além da utilização para o funcionamento dos 10 leitos de UTI, o valor seja aplicado na implantação de outros 10 leitos no mesmo espaço.
Condecoração
Empresário Vicente Donini, fundador e presidente da Marisol, uma das maiores indústrias têxteis do país, receberá a condecoração mais importante da Indústria Brasileira, a Ordem do Mérito Industrial da Confederação Nacional da Indústria, CNI. A indicação foi feita pela Federação das Indústrias de Santa Catarina e o nome de Donini foi aprovado nesta terça-feira. A solenidade de entrega da comenda está prevista no calendário da FIESC, aprovado no ano passado, para o mês de junho.
