Diante da decisão judicial que suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cocal do Sul, os trabalhos seguem normalmente no Legislativo mas com mudanças na direção.
A mesa eleita em dezembro está impedida de comandar os trabalhos por isso, segue o que determina o Artigo 15, parágrafo 6º, do Regimento Interno, que estabelece que, na ausência ou impedimento da Mesa, a presidência dos trabalhos deve ser assumida pelo vereador mais idoso.
Com isso, a vereadora Cirlene Gonçalves Scarpato, a Aninha, do PSD, permanece como presidente até que o imbróglio se resolva na justiça.
Ocorre que na eleição realizada em dezembro, a Mesa foi formada por dois vereadores do MDB e dois vereadores do PL.
Câmara de Vereadores de Cocal do Sul
Os vereadores Maria Luiza Da Rolt (PP) e Marcel Freitas (PSD) concorreram aos cargos de 1ª e 2ª secretaria, respectivamente, mas não foram eleitos, com placares de 5 votos a 4.
Após o resultado, os dois vereadores ingressaram com um mandado de segurança na Justiça, alegando que a composição da Mesa não respeitou o Artigo 25 da Lei Orgânica do Município.
Esse artigo determina que, sempre que possível, a Mesa Diretora e as comissões da Câmara devem garantir a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que compõem o Legislativo.
Com base nesse entendimento, os vereadores sustentam que a exclusão de PP e PSD da Mesa não atendeu ao princípio da proporcionalidade previsto na Lei Orgânica.
Por outro lado, o presidente eleito e a câmara recorreram da decisão judicial, apresentando recurso ao Tribunal de Justiça em Florianópolis argumentando que o processo ocorreu de forma transparente e democrática, com escolha feita exclusivamente por votação entre os vereadores, conforme o regimento da Casa.