Diante de informações publicadas nesta semana sobre a inclusão da tilápia na lista nacional de Espécies Exóticas Invasoras, o Secretário de Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo argumenta que ainda não há informação oficial acerca do assunto mas que procura aprofundar junto à Procuradoria do Estado e ao próprio governador Jorginho Mello, opções de reação à possibilidade.
O Ministério de Meio Ambiente e Mudança no Clima disse em nota nesta quinta-feira (13), que “é falsa a informação de que o cultivo de tilápias será proibido no Brasil”.
Ocorre no entanto, que o método do governo federal já se tornou constante: o pix não seria taxado mas não fosse o vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira talvez já estivéssemos pagando imposto sobre a transferência mais popular no país.
A Apae não será proibida de realizar seu serviço mas o decreto 12.686 dificulta o trabalho realizado há anos com excelência sob o manto de uma inclusão que na prática pode significar mais exclusão.
Isso, para citar dois exemplos do quanto o governo por vezes em linguagem figurada fala e consegue agir de forma a esculhambar o que está dando certo ao invés de funcionar como catalisador de bons projetos.
Voltando ao caso da tilápia, além dela, estão na lista do Governo Federal para inclusão na lista de invasores a Ostra do Pacífico, Carpas, Camarão Marinho e Macroalgas — todas amplamente utilizadas na produção aquícola catarinense.
Na avaliação do secretário Tiago Bolan Frigo, a inclusão dessas espécies nas listas pode gerar impactos diretos no licenciamento ambiental e comprometer a continuidade das atividades produtivas do setor, ou seja, não proíbem, mas dificultam ao máximo a vida de quem produz, gera emprego e renda e paga impostos por tida essa produção.
Em todo este cenário, um agravante confirmado: o aval do Governo Lula para a importação de tilápia do Vietnã. O primeiro contêiner foi enviado ao Brasil no último dia 6 de novembro.
Essa conversa surgiu no final de 2023 quando a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária convocou o Ministro da Aquicultura e Pesca, André de Paula para esclarecimentos.
A época ele foi contundente ao afirmar que não havia qualquer negociação com o Vietnã para a importação de Tilápia. Mais uma prova do quanto está se tronando inconfiável o atual governo. Veja o que disse o Ministro em dezembro de 2023 no senado:
Mais grave ainda, é que em 2024, o governo brasileiro suspendeu a importação de tilápia do Vietnã em razão de risco de introdução no país do vírus da tilápia do lago (Tilapia Lake Virus – TiLV) e outras doenças inexistentes no Brasil, que poderiam devastar os plantéis nacionais.
“Logo depois o Lula fez o acordo. O Brasil manda a carne para lá e eles mandam o peixe para cá. E nesse acordo, o governo suspendeu a suspensão da importação de tilápia mesmo com o risco sanitário”, informa ao Secretário Tiago Frigo.
O acordo para a primeira exportação de carne do Brasil para o Vienã foi anunciado pelo governo federal em julho deste ano.
Ou seja, o governo Lula não parece estar preocupado com riscos sanitários e nem com a produção em Santa Catarina e em outros lugares do Brasil. Mais que isso, comprova que o que declaram o próprio presidente e seus ministros, não se escreve.