O governo estadual projeta um déficit superior a R$ 1,6 bilhão no orçamento de Santa Catarina no ano que vem. É o que consta na proposta da Lei Orçamentária Anual para 2021, encaminhada para a Assembleia Legislativa.
De acordo com a matéria, o Estado estima uma receita total de quase R$ 30,5 bilhões, enquanto as despesas estão previstas em R$ 32,143 bilhões, gerando o déficit de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
É o segundo ano consecutivo que o Poder Executivo encaminha para a Alesc uma proposta orçamentária em que as despesas superam as receitas. Também a exemplo do ano passado, o déficit orçamentário é atribuído aos gastos com inativos do fundo financeiro do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, Iprev.
Na exposição de motivos, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explica que para superar esse déficit no decorrer do próximo ano, o Estado se esforçará em ações que busquem a “melhoria da arrecadação, ações de recuperação econômica pós-pandemia, limitação de despesas primárias correntes e redução do déficit da previdência estadual, mediante construção de reforma previdenciária estadual balizando-se pela reforma previdenciária federal.”
Na proposta da LOA 2021, o Executivo incluiu a contratação de um empréstimo de quase R$ 1,3 bilhão junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento , Bird.
A realização dessa operação de crédito foi autorizada em março deste ano pela Assembleia Legislativa. O objetivo é liquidar a dívida externa contraída pelo Estado em um empréstimo feito com o Bank of America em 2012.
O projeto inclui tudo o que os cofres do Estado devem receber em 2021, como a arrecadação de tributos, transferências constitucionais, empréstimos, contribuições previdenciárias, entre outras receitas.
Nas despesas, estão previstos os recursos que serão destinados à manutenção dos serviços públicos estaduais saúde , educação, segurança pública, entre outros, folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados, investimentos em obras e ações, despesas do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Udesc.
Dos R$ 30,5 bilhões que o Estado pretende ter de receita no ano que vem, quase 1/3 corresponde ao chamado orçamento da Seguridade Social, que compreende, principalmente, aos gastos com a previdência pública.
Para 2021, o governo estima quase R$ 10,2 bilhões para essa finalidade.
O Projeto está em tramitação na Alesc desde a última semana e se encontra na Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o Regimento Interno do Parlamento estadual, o projeto de LOA deve ser aprovado pelos deputados até o início do recesso parlamentar, marcado para começar em 21 de dezembro.
