Os ex-secretários de Saúde, Helton Zeferino e da Casa Civvil, Douglas Borba estão entre os denunciados na Ação Penal protocolada na tarde desta quarta-feira pelo Ministério Público, para a punição de 14 pessoas pelo que o MP aponta como crimes praticados na compra de 200 respiradores pulmonares ao custo de R$ 200 milhões e que não foram entregues.
A denúncia foi protocolada na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis e constam também os nomes dos servidores Carlos Campos Maia, Márcia Pauli e Carlos Costa.
O Ministério Público citou também na Ação protocolada nesta tarde nomes de empresários que estariam envolvidos no caso. Rosimeri Araújo, Leandro de Barros, José Edson da Silva, Maurício de Mello, Pedro Araújo, Samuel Rodovalho, Fábio Guasti, César Braga e Davi Perini.
Agora, o Juiz O Juiz da vara criminal da região metropolitana de Florianópolis irá analisar se recebe ou não a denúncia, que é a ação penal proposta pelo MPSC.
Nessa análise, ele avalia se a denúncia atende aos requisitos legais, ou seja, se o MPSC, por exemplo, demonstrou que há provas suficientes para o início do processo e se a peça narra os fatos de forma satisfatória.
Caso o Juiz decida pelo recebimento da ação penal, os envolvidos deixam de ser acusados e passam a ser réus. Inicia-se o processo e os réus são chamados para a apresentar sua defesa.