A Audiência Pública sobre o Programa Universidade Gratuita encaminhou sugestões que devem ser debatidas na Assembleia Legislativa. Para isso, nos próximos dias, deve ser criado um grupo de trabalho.
A Audiência foi sugerida pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Educação e Cultura após a polêmica instalada em razão do relatório do Tribunal de Contas que apontou indícios de irregularidades na concessão de bolsas de estudos provenientes do Programa.
O documento do TCE apontou casos de estudantes com patrimônio familiar de R$ 30 milhões que fazem uso da bolsa do Universidade Gratuita. Todos os casos estão sob investigação.
O principal ponto em discussão são os alunos sem condições de pagar uma universidade. Ocorre que para dar entrada no pedido de bolsa havia a necessidade de estar matriculado o que fez muitos contraírem empréstimos e alguns não foram contemplados e ficaram com a dívida.
Estudantes protestaram com cartazes. FOTO Jeferson Baldo/Alesc
O Governo de Santa catarina anunciou recentemente a mudança no cronograma mas os alunos que se matricularam anteriormente continuam com débitos a pagar.
O Programa Universidade Gratuita é voltado à concessão de bolsas às universidades comunitárias, enquanto o Fumdesc é o fundo destinado a bolsas em instituições particulares de ensino.
“Vamos sugerir à Presidência da Assembleia a criação de um grupo de trabalho para compilar as sugestões apresentadas durante a audiência para que possamos transformá-las em projetos de lei e levá-las para votação em plenário”, informou o deputado Marcos Vieira (PSDB), que presidiu a audiência.
Na audiência, os participantes reconheceram a importância do Universidade Gratuita e Fumdesc mas defenderam alterações para aprimorá-los.
Audiência Pública aconteceu nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa de SC. FOTO: Assessoria Alesc
Entre os pontos principais, mudanças no calendário para as inscrições do programa, padronização de documentação dos interessados, endividamento de alunos que teriam direito à bolsa, mas não a conquistaram, e aprimoramento dos sistemas de controle e fiscalização das bolsas, a fim de evitar inconsistências, como as apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A deputada Luciane Carminatti (PT), defendeu que as alterações que venham a ser propostas, além daquelas que já estão previstas em duas medidas provisórias (MPs) em tramitação na Alesc, sejam votadas o quanto antes.
Deputada Luciane Carminatti solicitou urgência nas votações
“Precisamos colocar um prazo até semana que vem para resolver essas questões, inclusive a situação dos estudantes que estão em débito”, afirmou.
Deputados, como Napoleão Bernardes (PSD) , pediram, durante a audiência, a votação imediata de duas medidas provisórias (MPs) e de um projeto de lei que tramitam na Casa com alterações para os programas. Em contrapartida, integrantes da base do governo defenderam mais tempo para a análise das matérias.
Deputado Napoleão Bernardes FOTO: Bruno Collaço
“Sabíamos que seriam necessários ajustes no decorrer do processo em que o projeto começasse a funcionar. Acertos são necessários para que possamos amparar quem realmente precisa dessas bolsas de estudos. Temos famílias que tiveram que trancar matrículas ou estão endividadas”, declarou o deputado estadual Pepê Collaço (PP), presidente da CCJ, que deixou a comissão aberta para que o assunto continuasse a ser discutido após a audiência pública.
Deputado Pepê Collaço deixou aberta a CCJ para que discussões tenham continuidade
A CCJ votou pelo prosseguimento da tramitação processual do Projeto de Lei Complementar nº 0009/2025, de autoria do deputado Napoleão Bernardes, que propõe alterações na Lei Complementar nº 831 e na Lei nº 18.672, ambas de 2023, com uma Emenda Substitutiva Global de autoria de Pepê Collaço, visando garantir a conclusão antecipada dos processos seletivos relativos ao Programa Universidade Gratuita e ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fumdesc), antes do início das matrículas nas universidades.
Além disso, a proposição também estabelece a responsabilização financeira do Estado pelos prejuízos causados aos estudantes cadastrados e não contemplados pelos programas.
Ao todo, onze deputados se manifestaram durante o encontro.
As galerias e o hall de entrada da Assembleia Legislativa de Santa Catarina ficaram lotados de estudantes de universidades catarinenses. Muitos deles tentaram e não conseguiram a bolsa de estudos.