O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Júlio Garcia (PSD), escreveu artigo em alusão ao Dia do Parlamento, comemorado no próximo dia 3 de maio. No texto, destaca a atuação das bancadas regionais.
Deputado Júlio Garcia presidente da Alesc
Confira na íntegra:
Em qualquer regime democrático, o Parlamento tem um papel de destaque, como um espaço imprescindível para a cidadania. Está na raiz da própria palavra a condição de ser o espaço do debate e predestinado ao diálogo. Seja no francês, onde o termo primeiro surgiu, no latim ou no português, o Parlamento sempre foi compreendido como um espaço para o confronto de ideias e a tomada de decisões coletivas. Então, neste dia dedicado ao Parlamento, data em que ele foi criado juntamente com a nossa primeira Assembleia Constituinte, quero ratificar minha concordância com esses conceitos centenários sobre sua importância.
Uso da minha vivência no Parlamento estadual catarinense para testemunhar o quanto vejo de representação popular, de proteção dos direitos dos cidadãos, de estabilidade política e do exercício de fiscalização do Poder Executivo na nossa atividade cotidiana. Tudo isso deixa claro o respeito que tenho pelo Parlamento.
Mas quero apresentar uma nova frente de atuação do Parlamento, que tem sido muito importante para o desenvolvimento do nosso Estado e que segue muito valorizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Falo das nossas Bancadas Regionais. Elas reúnem os deputados que têm suas bases em determinadas regiões catarinenses e por elas os parlamentares têm feito um trabalho exemplar de união suprapartidária.
São seis bancadas regionais instaladas na Alesc e que existem amparadas em lei estadual. Ao longo dos últimos anos, a atuação deste modelo de representação regional tem sido incentivada e apoiada com novas conquistas. Faço questão de destacar duas ações que considero exemplares na atuação das Bancadas Regionais. Primeiro, a promoção das sessões itinerantes da Assembleia Legislativa, fruto da sugestão das Bancadas e que levam toda a estrutura funcional e legislativa da Alesc para as regiões catarinenses.
O segundo, a alteração constitucional que assegurou a destinação de 25% das economias da Alesc, na forma de emendas, para as Bancadas Regionais, de modo que elas possam coletivamente escolher as prioridades de cada região, de maneira democrática e estratégica.
As Bancadas Regionais compõem um privilegiado espaço de manifestação da sociedade, onde seus pleitos são protagonistas, compondo um modelo de atuação que eleva a importância do Parlamento e agrega a ele um sentido que o aproxima ainda mais da sociedade. É nosso compromisso fortalecer e incentivar cada vez mais sua atuação.
Julio Garcia
Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina