O deputado estadual Sérgio Guimarães (União Brasil), se destaca quando o assunto são as filas no pedágio em Santa Catarina.
Ele abraçou a causa com inúmeros contatos com a presidente do Procon no estado, Michele Alves e nesta semana fez “plantão”na Praça de Pedágio em Tubarão para constatar a situação dos usuários.
Deputado Sérgio Guimarães
Nesta quarta-feira (12), o deputado enviou ofícios à ANTT, Ministério Público Federal e Procon em busca de resposta sobre a questão das filas.
De acordo com o Procon de Santa Catarina, os contratos de concessão pública à exploração de rodovias formalizados através da ANTT, preveem um limite de espera.
Os parâmetros de tempo máximo de espera mudam de acordo com os contratos firmados com cada empresa.
De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), “caso a concessionária observar que qualquer desses limites foi atingido, deverá liberar a passagem de veículos sem cobrança de pedágio”.
Os limites tolerados previstos em contrato são:
CCR Via Costeira
Dias normais: fila de 200 metros e tempo de espera de 15 minutos.
Véspera de feriados e feriados: fila de 400 metros.
Arteris
Dias normais: fila de 300 metros e tempo de espera de 10 minutos.
Véspera de feriados e feriados: fila de 300 metros e tempo de espera de 10 minutos.
As exceções ficam por conta de manifestações populares ou bloqueio de pista devido a acidentes, o que foge das previsões e controle das empresas.