*Deputado Naatz confirma inscrição para disputa da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça – TJ-SC*
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) , advogado há mais de 30 anos, efetivou sua inscrição nesta quarta-feira (30) junto à OAB-SC para a disputa do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo Quinto Constitucional.
A vaga foi aberta no final do ano passado com a aposentadoria do desembargador Sebastião César Evangelista. Cabe à OAB/SC a coordenação do processo e a disputa interna entre a categoria via edital específico para o caso que já está em andamento e tem prazo para as inscrições até o dia 6 de agosto próximo.
Deputado Ivan Naatz vai disputar vaga de desembargador em SC
As vagas do Quinto Constitucional são previstas no artigo 94 da Constituição Federal, que destina alguns dos cargos de desembargador nos Tribunais à advocacia e ao Ministério Público, com preenchimento alternado entre as instituições.
Pelo processo do Quinto Constitucional, a OAB/SC elege uma lista sêxtupla que é encaminhada ao Tribunal de Justiça. O TJSC escolha uma lista tríplice, submetida ao governador do Estado, que tem a competência para escolher e nomear o desembargador.
Naatz pretende defender a valorização e o fortalecimento regional da advocacia , reconhecendo sua relevância para o desenvolvimento jurídico e social do Estado. A expectativa é que todas as etapas do processo de escolha estejam definidas entre o final de outubro e início de novembro deste ano.