A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (26) às 14h, uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente para discutir os impactos e os rumos do Projeto de Lei 849/2025, que trata da revisão dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no litoral sul de Santa Catarina.
A audiência foi solicitada pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC), como parte de sua articulação em defesa das milhares de famílias que vivem na região.
Audiência pública foi solicitada pela deputada catarinense Geovânia de Sá
Criada no ano 2000, a APA da Baleia Franca, tem como objetivo proteger o habitat do mamífero marinho, mas sua atual delimitação afeta diretamente áreas urbanizadas e consolidadas nos municípios de Imbituba, Garopaba, Laguna, Jaguaruna e Balneário Rincão, gerando conflitos entre a conservação ambiental e o direito à moradia.
“Essa audiência é uma resposta concreta a um clamor que cresce a cada dia. O que está em jogo é a vida de quem construiu seu lar com dignidade e agora vive sob ameaça. Preservar o meio ambiente é essencial, mas não podemos fazer isso sacrificando pessoas. Nossa luta é por equilíbrio e justiça social”, afirma a deputada Geovania de Sá.
O PL 849/2025, de autoria da parlamentar, propõe reduzir a área terrestre da APA, mantendo a proteção no ambiente marinho onde, de fato, ocorre a presença das baleias. O texto busca uma saída técnica e justa para evitar demolições arbitrárias, cortes de luz e insegurança jurídica para mais de 50 mil moradores.
Geovania de Sá tem sido uma das principais vozes no Congresso Nacional a questionar os critérios atuais da APA e defender um novo marco legal que respeite tanto o meio ambiente quanto o direito das famílias.
A audiência pública do dia 26 é aberta à participação da sociedade, especialistas, entidades ambientais, gestores públicos e lideranças comunitárias, e representa um marco no debate sobre políticas ambientais com responsabilidade social.
Presenças confirmadas na Audiência pública:
IARA VASCO FERREIRA (presença confirmada – remota)
Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (DIMAN/ICMBIO)
MARIANA CIRNE (presença confirmada – remota)
Procuradora-Chefe da Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia Geral da União (Pronaclima/AGU)
LAERTE SILVA (presença confirmada)
Prefeito do Município de Jaguaruna
PETERSON CRIPPA (presença confirmada remota)
Prefeito do Município de Laguna
MONICA KOCH (presença confirmada – remota)
Assessora de Educação Ambiental/Integração e planejamento ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde do Estado de Santa Catarina (SEMAE)
NATÁLIA FOLSTER (presença confirmada)
Diretora de Regularização Fundiária do Estado de Santa Catarina (IBRF)
LAURO VILELA (presença confirmada)
Presidente da Associação de Moradores da Comunidade de Campos Verdes
EDUARDO CONCEIÇÃO (presença confirmada – remota)
Presidente da Associação de Moradores do Balneário Paraíso
CIDA FERREIRA (presença confirmada)
Integrante da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (Confrem)
PAULO HORTA (presença confirmada)
Professor Pesquisador do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)