O Ministério Público estabeleceu prazo de 20 dias para que a prefeitura de Criciúma preste informações sobre cronograma detalhado acerca de instalação de banheiros adaptados para pessoas ostomizados.
A informação foi esmiuçada pelo vereador Obadias Benones (PL), em seu discurso na Câmara de Criciúma nesta segunda-feira (30). Obadias relatou que o assunto está em discussão há anos e que obteve sinal positivo do então prefeito Clésio Salvaro mas a ideia não evoluiu. Diante do cenário ele recorreu ao Ministério Público.
MP estabeleceu 20 dias para que prefeitura apresente cronograma para banheiros adaptados
O vereador relatou que há cerca de três anos a comunidade ostomizada busca a construção de banheiros públicos e que em 2023 aconteceu uma audiência pública solicitando a adaptação em terminais centrais, o que não se concretizou.
“ Sabe-se que a condição de ostomizado é equiparada à deficiência física pelo Decreto n. 5.296/2004 (art. 5º, §1º, I, a), que disciplina a necessidade de adequação de logradouros públicos, edifícios públicos e privados, entre outros, visando a acessibilização às pessoas com deficiência. Esse enquadramento jurídico obriga o poder público a garantir adaptações estruturais, inclusive no tocante à obrigatoriedade de sanitários acessíveis em edificações de uso público ou de uso coletivo”, diz um trecho da notícia de fato instaurada pelo Ministério Público.
O prazo de 20 dias é para que a prefeitura apresente cronograma com a previsão de início e término das obras, as etapas intermediárias e a identificação dos responsáveis técnicos.
O promotor Douglas Roberto Martins também solicita que o município informe se há interesse em firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas com o MPSC, de conformidade com o cronograma apresentado, como forma de resolução progressiva do problema, evitando-se aadoção de medida judicial.