Cartórios de Santa Catarina podem ser obrigados por lei a aceitarem pagamentos de taxas por meio de cartões de crédito e débito. Assunto está em debate na Assembleia Legislativa, por meio do projeto de lei PL 0033/2021, de autoria do deputado estadual Volnei Weber.
Weber defendeu a pauta justificando que hoje em dia é possível pagar com cartões em qualquer local. “A gente compra e paga com cartão em qualquer barraca de lanche, nas feiras, bancas de jornais e até nos camelôs, e os cartórios exigem que todo pagamento seja feito com dinheiro em espécie”, disse o deputado.
Os perigos causados pela violência nas ruas também estão engrossando a defesa do projeto. “Esta prática acaba expondo as pessoas que podem ser vítimas de assalto, podem não estar nas proximidades de um caixa eletrônico, podem por este motivo perderem prazos e sofrerem consequências em função disso”, pontuou.
O deputado afirmou ainda que acredita que esta prática ainda existe em função da importância dos cartórios e da falta de concorrência deles. “É preciso pensar primeiro em garantir o respeito ao cidadão.
