Os municípios catarinenses devem responder, até o próximo dia 30 de agosto, ao questionário eletrônico para diagnóstico sobre a estrutura e o funcionamento do sistema de controle interno. A solicitação foi feita pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio de ofício encaminhado aos municípios.
A aplicação do questionário é a primeira ação prevista no Projeto InterAgir, inserido no Plano de Gestão 2020-2021 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que prevê a execução de atividades voltadas ao fortalecimento do sistema de controle interno dos municípios brasileiros.
O objetivo do Projeto “InterAgir”, que está sob a responsabilidade do presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, é contribuir para a melhoria da gestão municipal e para o aumento da efetividade das ações de controle externo, com o fortalecimento do sistema de controle interno dos municípios brasileiros e o monitoramento da arrecadação de receitas e execução de despesas, por meio da disponibilização tempestiva de informações qualificadas. A iniciativa já conta com a adesão de pelo menos 85% dos Tribunais de Contas com jurisdição municipal.
O questionário deverá ser preenchido e enviado de forma digital por meio do sistema Lime Survey, cujo link foi informado no ofício. Cada município deverá encaminhar apenas uma resposta. Após a aplicação do questionário, serão elaborados um relatório sobre o diagnóstico do sistema de controle interno municipal no país e uma avaliação dos resultados junto com os demais TCs. A condução desta ação, inclusive a centralização das informações a nível nacional, está a cargo do TCE/SC.
