Sancionada pelo executivo estadual a Lei 18.174/2021, que possibilita a transferência de recursos de combate à estiagem. Com isso, a transferência de recursos em caráter emergencial para os sete municípios da região Oeste atingidos pela estiagem em 2020 será liberada. As cidades beneficiadas são Bom Jesus do Oeste, Ipuaçu, Palmitos, Saltinho, Romelândia, Serra Alta e Sul Brasil. Os municípios deverão prestar contas no prazo de 90 dias após o recebimento.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado José Milton Scheffer (PP), explica que com a sanção a transferência de recursos beneficiará cidades que não receberam os recursos destinados aos municípios afetados pela estiagem no ano passado em função de atraso na tramitação da documentação. Ele afirma que com a lei, a transferência será possível, mesmo após o vencimento do prazo dos decretos de emergência. “É inquestionável a relevância social e o interesse público na autorização do repasse financeiro para esses sete municípios.”
*Com informações da Alesc
