Com mais de oito mil leis criadas ao longo de toda a sua história, a cidade de Criciúma ainda tem em vigor, algumas que não precisariam mais existir. A necessidade de uma avaliação minuciosa de todas as leis do município gerou a criação da Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa que vai revisar e debater a legislação do município.
O presidente da Comissão, vereador Nícola Martins, relata que entre as leis que ele já avaliou, muitas não têm lógica. Ele cita que uma lei da década de 80 proíbe o transporte de carvão em vias públicas, por exemplo. Outra, institui a proibição do trânsito de carros de boi na Praça Nereu Ramos. “Do levantamento feito até o momento, já conseguimos identificar mais de 500 leis que precisam de revisão. Muitas devem ser revogadas, outras podem ser unificadas”, explica.
A lei que institui o dia de Santa Bárbara, 4 de dezembro, padroeira dos Mineiros, como feriado municipal é uma que está em debate e deve passar inclusive por audiência pública. “É uma lei antiga, e que a pedido de empresários da ACIC e CDL deveria ser revista. Já iniciamos um diálogo com a igreja e deveremos organizar uma audiência pública para tratar do assunto. Vamos chamar o sindicato dos mineiros e todos os envolvidos neste tema para alcançar a melhor decisão”, resumiu.
A criação de leis de utilidades públicas também é uma situação que terá seus critérios revistos, conforme informações do vereador Nícola. A comissão que tem como relator o vereador Júlio Kaminski e conta com a participação de dez vereadores se reúne toda semana até o mês de setembro para tratar da revisão legislativa de Criciúma.
