O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Criciúma avançou na análise do processo envolvendo o vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD). Em reunião nesta quarta-feira (28), os integrantes deliberaram pelo encerramento da fase de instrução, após não haver solicitação de novas diligências para complementar a apuração dos fatos.
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A reunião contou com a presença dos vereadores Obadias Benones (PL), presidente do Conselho, Neri Xavier (União), Marcos Machado, o Marquinho (MDB), Antonio Manoel, o Toninho da Imbralit (PSD) e Aldinei Potelecki (Republicanos).
Comissão de Ética encerrou fase de diligências
Durante a reunião, os membros do Conselho foram consultados sobre a necessidade de realização de diligências complementares. Não havendo requerimentos nesse sentido, foi deliberado o encerramento da fase de instrução e o encaminhamento dos autos à Comissão de Inquérito para elaboração do relatório conclusivo.
O presidente do Conselho de Ética, vereador Obadias Benones, destacou que a comissão já dispõe dos pareceres e das manifestações apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela defesa do parlamentar.
“Hoje nós já temos o parecer da OAB aqui de Criciúma, como também o parecer da defesa do vereador Amaral. Então, a partir de agora, nós vamos para a fase final, em que os vereadores da comissão de inquérito vão montar seus relatórios”, afirmou.
A advogada e assessora jurídica do Conselho de Ética, Dra. Keity Kjhelin, esclareceu que os membros também apreciaram o pedido da defesa para realização de sustentação oral após a leitura do relatório conclusivo, o qual foi rejeitado por unanimidade. “Como não houve requerimento de diligências complementares, o Conselho deliberou pelo encerramento da fase de instrução e pelo encaminhamento dos autos à Comissão de Inquérito, responsável pela elaboração do relatório conclusivo”, explicou.
Próximos encaminhamentos
A próxima reunião do Conselho de Ética está marcada para quinta-feira (5), às 9h, quando será realizada a apresentação e a leitura do relatório final, seguida da deliberação dos integrantes.
Caso o documento seja aprovado, será encaminhado à Presidência da Câmara e, posteriormente, ao Plenário, onde os vereadores farão a votação final do processo.