Mesmo com as explicações do governo de Santa Catarina, o Tribunal de Contas, voltou a recomendar a suspensão da licitação de R$ 2,18 bilhões da ViaMar. A obra é uma das bandeiras de campanha do governador Jorginho Mello, candidato à reeleição pelo PL.
O trecho em pauta é o Lote 4, com 24,6 quilômetros entre Itajaí, Ilhota e Navegantes, e a abertura das propostas estava marcada para a próxima segunda-feira, dia 21. A licitação é para elaboração do projeto básico, executivo, de engenharia e de execução da primeira parte da Via Mar.
A recomendação partiu da área técnica do tribunal, que reavaliou o caso depois que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Procuradoria-Geral do Estado apresentaram a defesa do governo Jorginho. No novo relatório, os auditores afirmam que as explicações não mudaram nada e que, na prática, os documentos entregues acabaram confirmando as falhas já apontadas.
“Os vícios identificados não possuem caráter sanável em momento posterior”, destacam os técnicos em parte do documento.
O primeiro problema está no estudo, feito em 2021, de viabilidade da rodovia, e trabalha com números de tráfego, custo e demanda que os técnicos consideram ultrapassados. O estudo também não avalia como o pedágio e a proximidade da BR-101 afetariam o movimento previsto para a nova via.
Entre os apontamentos do Tribunal de Contas está o próprio anteprojeto de engenharia, tratado como frágil. Numa região de solos moles e cortes profundos, as investigações do terreno foram consideradas insuficientes. Parte das sondagens sequer estava no anteprojeto e só chegou às mãos das empresas interessadas no dia 16, cinco dias antes da abertura das propostas.
Some-se a isso um potencial sobrepreço de cerca de R$ 208 milhões e uma matriz de riscos que, segundo os auditores, não deixa claro o que é responsabilidade do Estado e o que fica com a empreiteira.
Falta de transparência e risco de atrasos
Há ainda a questão da transparência. Pedidos de esclarecimento feitos por interessados ficaram até 43 dias sem resposta, num certame em que a lei manda responder em três dias úteis.
Para os técnicos, esses defeitos não podem ser corrigidos depois que a disputa começa, e o modelo escolhido, em que a própria vencedora desenvolve boa parte dos projetos, aumenta o risco de aditivos, atrasos e paralisações lá na frente. Por isso, eles sugerem que o edital seja travado agora e que o secretário de Infraestrutura, Ricardo Grando, seja chamado a explicar o caso, com prazo de 30 dias para justificar, corrigir ou anular a licitação.
A palavra final é do relator do processo, o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, que até aqui não suspendeu nem liberou a licitação e deve decidir antes de segunda.