A OAB/Criciúma solicitou nesta terça-feira (1), que a Câmara de Vereadores de Criciúma instaure procedimento para apurar possível quebra de decoro por parte do vereador Amaral Bittencourt em razia da fala dele em sessão no último dia 24 de agosto.
Na ocasião, o vereador afirmou na Tribuna da Câmara que “50% dos advogados estuda para roubar os pobres”. A fala gerou nota de repúdio por parte da OAB que solicitou também reunião com a direção da Câmara sobre o assunto.
A quebra de decoro parlamentar, caso comprovada, pode gerar penas como advertência, passando por suspensão do mandato até a possibilidade de cassação e inelegibilidade por oito anos.
Veja a Nota Oficial da OAB:
A OAB Subseção Criciúma informa que, dando continuidade às providências anunciadas na última semana, protocolou nesta terça-feira, 1º de setembro, junto à Câmara Municipal de Criciúma, representação para instauração de procedimento de apuração de possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Amaral Bittencourt.
A medida decorre das declarações proferidas pelo parlamentar na tribuna da Câmara durante a sessão de 24 de agosto, episódio que motivou manifestação pública da OAB Criciúma em defesa da dignidade, do respeito e das prerrogativas da advocacia.
Além da representação protocolada no Legislativo, o pedido de desagravo público e a ação civil pública por dano moral coletivo estão sendo encaminhados junto à OAB Santa Catarina.
O tema também deverá ser tratado nesta quarta-feira, 2 de setembro, em Florianópolis, em reunião com o presidente da Seccional, Juliano Mandelli.
A OAB Criciúma seguirá diligente na análise e no acompanhamento de todas as medidas cabíveis, sempre com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, reafirmando seu compromisso com a defesa da advocacia e com o respeito às instituições.
Criciúma, 1º de setembro de 2026.
Moacyr Jardim de Menezes Neto
Presidente da OAB Subseção Criciúma
Subseção
Criciúma
SANTA CATARINA