O suplente de vereador do PT de Criciúma volta à Câmara de Vereadores sob liminar. A decisão é do juiz Evandro Rizzo, da Segunda Vara da Fazenda e determina que Júlio Bittencourt volte a ocupar a cadeira da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), licenciada em razão de sua candidatura a deputada federal.
Na última semana, após alerta feito pelo Tribunal de Contas, o presidente da Câmara, Neto Uggioni (PSDB), revogou a posse de Júlio Bittencourt e da vereadora Tia Cidy, também suplente e que estava na Câmara em razão da licença do titular para tratamento de questões particulares.
A anulação decorreu por conta de entendimento do TCE, sobre a licença para tratamento de saúde e de questões particulares, que teria que ser de mais de 120 dias para que o suplente fosse convocado. Como a licença dos dois titulares havia sido por tempo menor, um decreto Legislativo acabou anulando a posse dos suplentes.
Júlio Bittencourt recorreu à justiça e conseguiu na tarde desta segunda-feira (31), uma liminar para que retorne ao Legislativo de Criciúma.
“ Foi um Decreto Legislativo mas pelo regimento interno deveria passar pelas Comissões e pelo plenário. Outro ponto é que a Lei Orgânica do município e o regimento interno da Câmara falam em licença de 120 dias para que o suplente assuma”, resumiu o advogado Pierre Vanderlinde, autor do Mandado de Segurança através do qual saiu a decisão liminar.
O mérito da questão ainda não foi julgado.