A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto que cria um programa estadual de incentivo ao controle populacional do javali-europeu. A proposta é do deputado Camilo Martins (PL), e segue para sanção do governador do Estado.
O projeto prevê um incentivo financeiro de R$ 100,00 por animal abatido legalmente, destinado exclusivamente a pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelos órgãos competentes para realizar o controle da espécie invasora.
Projeto é do deputado Camilo Martins
A iniciativa busca fortalecer o enfrentamento a um problema que vem causando prejuízos significativos à agricultura, à pecuária e ao meio ambiente catarinense. Os javalis provocam danos em lavouras, atacam rebanhos, degradam áreas de preservação e representam riscos à fauna nativa e à segurança de produtores rurais.
Para o deputado Camilo Martins, a aprovação representa um importante avanço na defesa do agronegócio e das famílias que vivem no campo.
“Santa Catarina precisava de uma resposta concreta para um problema que cresce a cada ano. O javali causa enormes prejuízos aos produtores, destrói plantações, compromete o equilíbrio ambiental e coloca em risco quem vive no meio rural. Esse projeto reconhece e fortalece o trabalho dos controladores autorizados, que prestam um serviço fundamental para o nosso Estado”, destacou o parlamentar.
Pela proposta, o incentivo será concedido somente mediante comprovação do manejo realizado dentro da legislação vigente, observando todas as normas ambientais. Nos casos de controle em propriedades privadas, também será exigida autorização do proprietário da área.
Além de contribuir para reduzir a população da espécie exótica invasora, o auxílio pretende ajudar a custear despesas enfrentadas pelos controladores, como combustível, deslocamento, alimentação, equipamentos e demais custos operacionais necessários para a atividade.
Com a aprovação da Assembleia Legislativa, o projeto segue para análise do governador. Caso seja sancionado, Santa Catarina passará a contar com uma política estadual de incentivo ao controle do javali, reforçando as ações de proteção ao meio ambiente, à produção agropecuária e à segurança no campo.