A deputada Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, endossou como relatora, a Proposta de Emenda Constitucional deputada Soraia Santos PL/RJ torna imprescritíveis os crimes sexuais contra menores de 12 anos. O projeto tramitou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (15).
“ Esta iniciativa fundamenta-se na necessidade premente de fortalecer a proteção às crianças, tratando-se de um período crítico para o desenvolvimento físico, emocional e psicológico do indivíduo. Essa alteração constitucional vem para reforçar o compromisso do Estado brasileiro com a proteção integral das crianças, conforme já estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal. Dados alarmantes dão conta que em 2022, os casos de estupro contra crianças e adolescentes aumentaram 15,3%, passando de 45.076 em 2021 para 51.971 em 2022. Entre as vítimas de estupro, aproximadamente 61,4% tinham até 13 anos, sendo que 10,4% eram bebês e crianças com idade até 4 anos. Ainda, estima-se que menos de 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes não sejam denunciados às autoridades, indicando uma significativa subnotificação”, justifica o projeto.
Júlia Zanatta parabenizou a deputada autora da proposta e lembrou de grave caso ocorrido em Fortaleza no último dia 13 de julho, quando uma criança de dez meses morreu vítima de estupro.
Em sua fala, a deputada catarinense argumenta que não acredita na ressocialização de alguém que cometa um crime de tamanha gravidade.