O deputado estadual Mário Motta (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (14), para apresentar novos elementos sobre a crise estrutural da Ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna. Com base em documentos públicos obtidos por seu gabinete, o parlamentar mostrou que a concessionária responsável pela via cobra do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), desde pelo menos maio de 2023, acesso a registros da construção da Ponte Anita Garibaldi considerados essenciais para identificar as possíveis causas dos problemas estruturais recentemente verificados.
Deputado estadual Mário Motta
A ponte, inaugurada em 2015, está fechada ao tráfego desde o dia 9 de julho. De acordo com Mário Motta, a concessionária havia comunicado à ANTT, no fim de junho, a necessidade de restringir por cerca de seis meses a circulação de cargas especiais acima de 10 toneladas por eixo, devido à identificação de uma abertura de 2,5 milímetros entre aduelas no vão lateral do mastro 36.
Dias depois, no entanto, novos resultados de ensaios obtidos em 8 de julho apontaram o rompimento de cabos de protensão na junta entre as aduelas A6 e A7 do vão central, no mastro 35, o que levou à interdição total da via.
Documentos requisitados desde 2023
Segundo o levantamento apresentado pelo deputado, em maio de 2023 a concessionária e a empresa de consultoria por ela contratada informaram oficialmente à ANTT que o projeto As Built, fornecido pelo DNIT, responsável pela obra original, não continha informações suficientes sobre a execução da ponte, o que dificultava a identificação das causas dos problemas estruturais.
Nesse mesmo comunicado, a concessionária solicitou apoio da ANTT para localizar documentos como diários de obra, boletins de campo, dados relativos ao fechamento do vão central, ajustes realizados nos estais, dentre outros.
Essa mesma necessidade, já reiterada por diversas vezes, voltou a aparecer na ata de reunião entre ANTT e concessionária realizada em 6 de julho deste ano, quando as partes trataram da nova abertura identificada no vão lateral do mastro 36. No documento, a concessionária alega que busca esses registros desde 2022 e que a Agência se comprometeu a buscar apoio do DNIT para localizá-los. Até a exposição apresentada por Mário Motta, a documentação seguia sem estar integralmente disponível, passados três anos do primeiro pedido formal.
O deputado apresentou ainda uma fotografia da fase final da construção da ponte, que registraria o momento imediatamente anterior ao fechamento do vão central. Segundo o parlamentar, a imagem evidencia um desnível no ponto de encontro das estruturas que não estaria registrado na documentação .
O deputado mencionou ainda hipóteses técnicas constantes de relatório posteriormente utilizado pela própria concessionária, segundo as quais determinadas soluções adotadas para viabilizar o fechamento do vão poderiam ter repercussões no comportamento global da estrutura..
Medida institucional
O deputado Mário Motta informou ter protocolado uma Moção de Apelo dirigida ao DNIT e à ANTT, solicitando que os órgãos concentrem esforços para localizar, preservar e disponibilizar integralmente a documentação da construção da ponte. O parlamentar informou ainda que avalia a adoção de outras medidas institucionais relacionadas ao caso, uma vez que a ausência desses documentos pode ter implicações sobre a fiscalização da obra, o processo de recebimento da estrutura e a garantia da integridade e da vida útil do patrimônio público.
“Todas essas respostas deveriam estar na mesa da concessionária há anos. Se eles já tivessem sido respondidos, talvez não estaríamos precisando enfrentar essa dolorosa paralisação do trânsito na ponte. O que nós estamos apurando é uma verdadeira falta de respeito com o catarinense. A ANTT e o DNIT precisam ser responsabilizados por todo esse prejuízo que o estado está enfrentando”, destacou.