O deputado estadual Alex Brasil (PL), apresentou novo projeto para a concessão de cotas em SC mas a proposta está paralisada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Isso porque, o assunto provocou tensão ao ser discutido na manhã desta terça-feira (14), quando manifestantes de esquerda protestaram contra a proposta e acusaram deputados de “racistas”.
Manifestantes de esquerda protestaram contra novo projeto de cotas
Com isso, os deputados Fabiano da Luz, do PT e Rodrigo Minotto , do PDT, pediram vistas à matéria.
Após a aprovação na Alesc de lei que proibia cotas afirmativas em Santa Catarina , que chegou a ser sancionada pelo governador Jorginho Mello mas foi derrubada pelo STF, a nova proposta prevê que haja um teto de 20% para a soma de todas as modalidades de ações afirmativas em instituições estaduais de ensino em Santa Catarina.
O projeto prevê ainda que as cotas raciais raciais sejam destinadas apenas a candidatos que se enquadrem em critérios de renda, além de estender as restrições para concursos públicos e contratação de professores e técnicos.
Para a instituição que não cumprir as regras, o projeto prevê ainda sanções como corte de verbas e processos administrativos.