O presidente do PL de Urussanga, Rafael Colombo, em contato com o blog rebateu a fala do vereador Tidinho (União Brasil), acerca do não repasse de recursos para a obra da Rodovia dos Mineiros, aguardada há mais de 50 anos na cidade.
Governador Jorginho Mello e presidente do PL de Urussanga, Rafael Colombo
“Os valores do convênio da Rodovia dos Mineiros não estão sendo repassados justamente porque ainda as desapropriações, que são deveres do município, incumbência do município na parte do trato, ainda não foram finalizadas”, pontuou.
Rafael cita o Decreto 733.2024, que regulamenta convênios voltados à obras públicas . “ Artigo 13, Inciso III, alínea “e”: Determina que para celebrar convênios envolvendo obras ou intervenções em imóveis, o proponente (neste caso, o Município) deve comprovar o pleno exercício dos poderes inerentes à propriedade. Isso significa que a área afetada pela obra já deve estar sob domínio municipal regularizado”, argumenta.
O vereador Tidinho (União Brasil), usou um nariz de palhaço durante a sessão da Câmara esta terça-feira para criticar a falta de repasse para a obra. Ocorre que o prazo para repasses de recursos finalizou no último sábado, dia 4 de julho, em razão da lei eleitoral, que veda a prática nos três meses anteriores à eleição.
Com isso, em municípios da região, como Criciúma e Urussanga, obras anunciadas acabaram não recebendo o recurso. Na última segunda-feira (6), o vereador de Criciúma, Miri Dagostim levou espigas de milho para o plenário em protesto contra o não repasse para obras como pavimentação de ruas e dois elevados na cidade.