O governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa projeto que prevê o tratamento da obesidade com medicamentos modernos como a Tirzepatida, conhecida como Mounjaro. A proposta nasce após a apresentação de bandeira levantada pelo deputado Sergio Motta (Republicanos).
Deputado Sérgio Motta
Na prática, o texto do Executivo deve ser apensado ao projeto de autoria do parlamentar, reconhecido como o anfitrião da causa e voz de quem convive com a doença. Sérgio Mota protocolou em outubro de 2025 projeto de lei que dispunha sobre o fornecimento gratuito do medicamento tirzepatida — a substância do Mounjaro — a pacientes com obesidade grau III em Santa Catarina.
O texto definia critérios de elegibilidade, exigia prescrição médica e acompanhamento multidisciplinar, priorizava pacientes com maior risco cardiovascular e mirava um público em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A proposta colocou o tema na agenda pública e pautou o debate sobre acesso a terapias inovadoras. Havia, porém, um obstáculo de ordem constitucional. Iniciativas que criam despesa e estruturam serviços dentro da máquina do Executivo, como a compra e a distribuição de medicamentos pela rede de saúde são, pela repartição de competências, atribuição do próprio Poder Executivo.
Sendo assim, um projeto de origem parlamentar que avança sobre essa seara esbarra em vício de iniciativa, o que compromete sua validade jurídica.
O governo do Estado absorveu a causa e a devolveu à Alesc com a roupagem juridicamente adequada.
O projeto que chegou ao Legislativo catarinense no último dia 29 de junho prevê o medicamento para pacientes com obesidade grau III — índice de massa corporal igual ou superior a 40 kg/m².
O atendimento, de acordo com a proposta, ocorrerá exclusivamente em centros habilitados, com equipe multiprofissional composta por médico, nutricionista, psicólogo e enfermeiro. A dispensação do medicamento fica vinculada a um protocolo técnico-científico, com autorização válida por seis meses, renovável mediante reavaliação clínica e comprovação de resultado.
O deputado Sérgio Mota justifica sua iniciativa alegando sentir na pele as conseqüências da obesidade. Ele lembrou a perda de sua mãe em razão da condição. o deputado foca em seu próprio exemplo para propor a ideia. Ele afirma ter perdido 37 quilos com o mesmo tipo de tratamento que agora busca levar à população catarinense.
O relato tem lastro na literatura médica. Aprovada pela Anvisa em junho de 2025 para o tratamento da obesidade e do sobrepeso, antes disso era indicada apenas para diabetes tipo 2, a tirzepatida figura entre os medicamentos mais eficazes da nova geração de terapias contra a doença, com perdas de peso que, em estudos clínicos, superaram as de alternativas anteriores.
