A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência apresentado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que susta os decretos presidenciais que homologaram as terras indígenas Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz, além de suspender dispositivo do decreto que regulamenta os procedimentos de demarcação de terras indígenas.
O PDL 717/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP), foi aprovado pelo Senado Federal em maio de 2025 e agora avança na Câmara dos Deputados em regime de urgência.
A aprovação da urgência ocorreu após articulação liderada por Júlia Zanatta junto aos líderes partidários e à Presidência da Câmara. O requerimento foi apresentado pela parlamentar catarinense com o objetivo de garantir prioridade à matéria, considerada estratégica para Santa Catarina.
Segundo Júlia Zanatta, a decisão representa um passo importante para enfrentar um problema que há décadas gera insegurança jurídica para famílias, produtores rurais e comunidades da região.
“A aprovação da urgência demonstra que a Câmara reconhece a relevância desse tema para Santa Catarina. Estamos falando de milhares de pessoas que convivem há anos com incertezas e conflitos provocados por esse processo. Agora vamos trabalhar para aprovar o mérito da proposta e garantir segurança jurídica para quem vive e produz nessas áreas”, afirmou.