A informação divulgada pelo jornalista Renato Igor, da NSC na manhã desta terça-feira (2), caiu como bomba em Içara. O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregulares investimentos feitos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Içara ligados ao Banco Master. Os servidores responsáveis e a empresa de consultoria de investimentos deverão ressarcir R$ 2.395.148,00 aos cofres públicos.
Os investimentos foram realizados a época, entre 2017 e 2018, em fundo imobiliário estruturado com participação de empresas ligadas à corretora Planner e ao Banco Máxima, posteriormente transformado em Banco Master S.A.
A principal irregularidade apurada pelo Tribunal de Contas decorre da aplicação dos recursos em fundo que apresentava condições adversas de liquidez e segurança, o que afronta as normas que regulam os investimentos dos regimes próprios de previdência.
Em sua decisão, o TCE concluiu que os gestores do IÇARAPREV atuaram com culpa grave, caracterizada por imprudência e negligência.
O prefeito da cidade na época, Murialdo Gastaldon, enviou nota sobre o assunto:
Sobre as notícias envolvendo investimentos do IÇARAPREV, considero importante fazer alguns esclarecimentos.
O investimento que hoje está sendo questionado foi realizado em um período em que o Fundo era considerado elegível pelas normas vigentes. Naquela época, inclusive, o Banco Master sequer existia.
Outro aspecto relevante é que a presidência do IÇARAPREV permaneceu a mesma após a mudança de governo. O mesmo dirigente responsável pela condução da autarquia durante a minha gestão continuou à frente do Instituto na administração seguinte.
Faço, por justiça, questão de destacar um ponto importante: uma perda financeira decorrente de um investimento não significa, por si só, desvio de recursos ou má-fé de quem tomou a decisão. Investimentos envolvem riscos e, justamente por isso, existem regras, órgãos de controle, consultorias especializadas e instâncias técnicas responsáveis por avaliar cada caso.
Tenho respeito pelo trabalho dos órgãos de controle e plena confiança de que todos os fatos serão analisados.
Da mesma forma também, por conhecer a seriedade e a dedicação das pessoas que atuaram e atuam no IÇARAPREV, manifesto meu respeito à diretoria e aos servidores que trabalham em defesa do patrimônio previdenciário dos servidores municipais.
A verdade dos fatos deve prevalecer acima de interpretações apressadas e disputas políticas.
Murialdo Canto Gastaldon