Por proposição do deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza a audiência pública pelo fim da escala 6×1. Será nesta quinta-feira (21). A audiência será em conjunto com a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 Vida Digna ao Trabalhador, na Câmara dos Deputados, a partir de solicitação do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).
Entre as autoridades, o evento vai contar com a presença do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da Comissão Especial na Câmara, e do relator da PEC, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).
“A escala 6×1 é uma das piores heranças do mundo do trabalho no Brasil: seis dias trabalhando pra descansar um. São 1,25 milhão de catarinenses vivendo assim, sem tempo para a família, para a saúde, para a vida”, argumenta o deputado Marquito. Ele destaca que “um estudo da consultoria Germinal aponta que o fim dessa escala pode gerar 64 mil novos empregos em Santa Catarina, com ganhos concentrados para quem ganha menos”.
A audiência “é o espaço para debater no legislativo estadual, ouvir quem vive essa realidade todo dia e somar pressão pela aprovação no Congresso, que deve votar a pauta ainda esse mês”, diz Marquito.
Tramitação
O relator na Câmara, Leo Prates, apresenta seu parecer à PEC, nesta quarta-feira (20/05), e a intenção da cúpula da Casa é votar o texto final na comissão em 26 de maio e no plenário no dia 27 de maio.
A oposição e o Centrão, articulados com o setor patronal, tentam modificar a proposta original através de emendas que pedem uma transição longa de 10 anos para que a lei comece a valer. Uma das emendas já atingiu o patamar mínimo de 171 assinaturas para ser apresentada e foi assinada por 14 dep federais de SC.
Essas emendas podem dar carta branca ao patronato, ao prever expressamente que os acordos individuais e instrumentos coletivos de trabalho vão prevalecer sobre as normas legais e infralegais (a lei), mesmo sem precisar garantir vantagens compensatórias aos trabalhadores. Além disso, o texto da oposição também tenta cortar pela metade a alíquota do FGTS paga pelas empresas (de 8% para 4%) e dar isenções fiscais pesadas aos empregadores. (Marquito)