O deputado estadual Ivan Naatz (PL), desmentiu nota da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina, Anoreg, sobre arquivamento da CPI dos Cartórios na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Em nota, ele informa que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades e abuso de preços no sistema cartorário, de sua autoria, continua com o número mínimo de assinaturas necessárias.
“Na verdade, a proposta contava com 17 assinaturas de parlamentares e apenas duas assinaturas foram retiradas, restando 15, quando o mínimo necessário é de 14 assinaturas, segundo o regimento interno”, enfatiza.
Naatz também questiona sobre “pressão interna da Anoreg para evitar a instalação da CPI”.
Deputado Ivan Naatz
Confira na íntegra a nota do deputado:
A Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (ANOREG-SC) se apressou em divulgar que a nossa proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI na Alesc para investigar possíveis irregularidades e abuso de preços no sistema de cartórios, está sendo arquivada por falta de requisitos mínimos.
Na verdade, a proposta contava com 17 assinaturas de parlamentares e apenas duas assinaturas foram retiradas, restando 15, quando o mínimo necessário é de 14 assinaturas, segundo o regimento interno.
A grande pressão interna da entidade nos bastidores junto à Procuradoria Juridica da Alesc para evitar um direito democrático e dever legítimo do parlamento, traz à tona uma importante indagação para a opinião pública: Se a Anoreg vem pregando a constante seriedade e o compromisso com a ética e a transparência do sistema de cartórios em SC, o que a entidade tem a temer diante da instalação de uma CPI na Alesc ?
Deputado estadual Ivan Naatz (PL)