Durante a sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador catarinense Esperidião Amin declarou publicamente seu voto contrário à indicação.
Em sua manifestação, Amin ressaltou que sua posição não se dirige à pessoa do indicado, mas ao que classificou como um processo institucional que vem comprometendo a credibilidade da Suprema Corte.
“Eu não posso votar a favor da sua indicação. Vou votar ‘não’ — triste —, mas não contra uma pessoa, e sim contra um processo que está desmoralizando o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O senador catarinense criticou o que considera uma “perversão política” na composição do STF, defendendo que os critérios constitucionais – reputação ilibada e notório saber jurídico – têm sido substituídos por indicações de caráter pessoal e político.
Amin também abordou decisões judiciais relacionadas aos atos de 8 de janeiro, questionando a proporcionalidade de condenações e a ausência de investigações sobre possíveis omissões de autoridades previamente informadas sobre o caso. Segundo ele, “não há um inquérito sequer para apurar a responsabilidade dos omissos”, o que, em sua avaliação, compromete a equidade na aplicação da Justiça.
Outro ponto levantado foi a atuação de órgãos de controle e a responsabilização por prejuízos ao erário, além de críticas a decisões envolvendo a Lei das Estatais e seus impactos na gestão pública.
O senador ainda voltou a manifestar preocupação com o chamado inquérito das fake news (Inquérito nº 4781), que classificou como uma “aberração inconstitucional”, destacando seu histórico de posicionamentos contrários ao procedimento.
Ao final, Amin reiterou que sua decisão reflete uma preocupação com o futuro institucional do país. “Entramos em uma engrenagem de composição do Supremo que subverte os princípios republicanos”, concluiu.