A possível instalação de uma CPI dos Cartórios na Assembléia Legislativa de Santa Catarina teve mais dois capítulos nesta semana. De um lado o deputado Ivan Naatz (PL), autor do requerimento protocolado na Casa com as 15 assinaturas necessárias e de outro, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Anoreg, que acompanha de perto o tema.
Ivan Naatz fez publicação em suas redes sociais alegando receber muitas denúncias de irregularidades em cartórios. A Associação rechaça a informação alegando tratar-se de “questão eleitoral. Em nota enviada ao blog, a Anoreg avalia que as declarações do deputado “desinformam a sociedade catarinense”.
” É importante ressaltar, ainda, que críticas são legítimas, a desinformação, não. E Santa Catarina saberá distinguir, com maturidade, o debate sério das iniciativas que nascem ao sabor do calendário eleitoral”, diz um trecho da nota.
Confira na íntegra:
As declarações recentes do deputado Ivan Naatz sobre os cartórios de Santa Catarina causam preocupação, principalmente, pelo potencial de desinformar a sociedade catarinense.
Santa Catarina é formada, em sua maioria, por serventias de pequeno e médio porte, especialmente no interior, que prestam serviço essencial à população e, muitas vezes, enfrentam desafios para manter estrutura e qualidade de atendimento. Retratar o setor como realidade homogênea e concentrada em poucos casos distorce os fatos.
Também não procede a narrativa de cobranças abusivas ou fora da tabela. Os valores praticados são definidos em lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, inclusive com voto favorável do próprio parlamentar que hoje questiona o tema.
Da mesma forma, não existe qualquer denúncia oficial ou caso comprovado sobre suposto exercício irregular da advocacia por cartorários. Nenhum caso específico foi apresentado ao Judiciário ou à OAB, órgãos legalmente competentes para apuração desses fatos.
Eventuais irregularidades, quando existentes, devem ser investigadas e punidas individualmente. Generalizações apenas atacam instituições que prestam serviço público relevante e permanente fiscalização.
É importante ressaltar, ainda, que críticas são legítimas, a desinformação, não. E Santa Catarina saberá distinguir, com maturidade, o debate sério das iniciativas que nascem ao sabor do calendário eleitoral.