A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na manhã desta terça-feira (3), projeto que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência. A proposta, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), teve parecer favorável do relator, deputado Marcius Machado e os demais integrantes da Comissão seguiram o parecer.
Conforme o autor, embora não seja legalmente reconhecida como deficiência, a DM1 – doença crônica causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina – pode ocasionar limitações severas ao seu portador, como comprometimento da funções cognitivas de atenção e memória, perda de visão, neuropatias e dificuldades de locomoção.
Neste sentido, ele argumenta que o projeto busca a garantir que este segmento da população tenha acesso prioritário a serviços de saúde, educação e transporte, além de promover políticas públicas que minimizem outras barreiras enfrentadas na sociedade.
Com a decisão, o projeto está apto para seguir tramitando nas demais comissões: de Finanças e Tributação, Saúde e dos Direitos da Pessoa com Deficiência para depois ser votado em plenário.