A Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), defendeu nesta segunda-feira que o presidente Lula não pode ser candidato nas eleições deste ano. O argumento defendido pelo jurista Ricardo Sayeg, representante jurídico da OEB, doutor e professor livre-docente em Direito Econômico da PUC-SP.
Sayeg explica que a Constituição brasileira contém uma cláusula democrática implícita que impede a perpetuação no poder, ainda que os mandatos não sejam consecutivos.
Para ele, uma nova reeleição representa uma forma de eternização do poder incompatível com o regime constitucional brasileiro.
“A democracia não tolera a cristalização do poder nas mãos de um único cidadão. A alternância na Presidência da República não é mera formalidade, mas elemento essencial do Estado Democrático de Direito”, sustenta o jurista.
Além disso, Ricardo Sayeg argumenta que a Emenda Constitucional 16, de 1997, autorizou expressamente apenas uma única reeleição subsequente. No texto original da Constituição de 1988, sequer havia previsão de reeleição.
Jurista Ricardo Sayeg
Para ele, a utilização da expressão “único” período subsequente demonstra que a reeleição é exceção e não pode ser ampliada por interpretação extensiva.
Segundo Sayeg, o silêncio constitucional quanto à possibilidade de novos mandatos intercalados não pode ser interpretado como autorização para retornos ilimitados ao cargo.
“O silêncio constitucional jamais pode significar liberdade para a captura do poder político central. A Constituição deve ser interpretada teleologicamente, à luz do Estado Democrático de Direito”, afirma.
Ele também defende que a elegibilidade para além de dois mandatos, ainda que não consecutivos, afronta o princípio da alternância de poder, que integra a substância do regime democrático consagrado na Constituição de 1988.
Para Sayeg, a perpetuação no comando do Executivo compromete direitos políticos de dimensão coletiva e atenta contra o ideal republicano, por concentrar reiteradamente a chefia do Estado nas mãos de um único cidadão.
Como referência internacional, o professor menciona a 22ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que limita a dois mandatos a eleição presidencial. A regra foi consolidada após a experiência excepcional de Franklin D. Roosevelt, eleito quatro vezes durante a Segunda Guerra Mundial.
O presidente da OEB, Manuel Enriquez Garcia, explica que “a democracia, a liberdade econômica e o mercado são conceitos que se reforçam mutuamente, pois não existe liberdade verdadeira em Estado de exceção”.
Garcia é professor sênior da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e autor de um dos livros mais adotados pelas graduações da área, o “Fundamentos da Economia”.