O Observatório Social de Criciúma emitiu nota nesta segunda-feira (2 de fevereiro), sobre o processo licitatório em investigação pelo Gaeco. Isso porque, a assessoria jurídica do quiosque, em nota emitida na última sexta-feira, citou o Observatório Social.
A nota foi emitida após a deflagração da Operação Aurantium, que apura supostas irregularidades em procedimento licitatório realizado no Município de Criciúma, em 2023, cujo objeto foi a concessão onerosa de uso para exploração comercial de espaço público localizado na Praça do Congresso.
No texto, assinado pelo presidente do Observatório, Moacir Dagostin, a explicação é que o Observatório ” atua de forma voluntária e independente no acompanhamento de processos do poder público com o objetivo de observar se os procedimentos administrativos seguem o rito previsto em edital, bem como os princípios da legalidade, transparência e economicidade. Essa atuação se dá exclusivamente no âmbito do controle social, sem qualquer poder investigativo, fiscalizatório ou decisório”.
” Dessa forma, eventuais investigações conduzidas por órgãos competentes não fazem parte da atribuição do Observatório Social de Criciúma”, diz outro trecho da nota.
Veja a nota na íntegra:
O Observatório Social de Criciúma vem a público prestar esclarecimentos a respeito de citações feitas em nota divulgada pela defesa da empresa Le Kiosque, relacionadas ao processo licitatório realizado em 2023 para a concessão de espaço destinado à gastronomia na Praça do Congresso.
O Observatório Social de Criciúma atua de forma voluntária e independente no acompanhamento de processos licitatórios do poder público, com o objetivo de observar se os procedimentos administrativos seguem o rito previsto em edital, bem como os princípios da legalidade, transparência e economicidade. Essa atuação se dá exclusivamente no âmbito do controle social, sem qualquer poder investigativo, fiscalizatório ou decisório.
Cabe esclarecer que o Observatório não realiza apuração de eventuais irregularidades, tampouco emite parecer jurídico ou conclusões sobre a licitude dos processos. Sua atuação limita-se à observação do cumprimento das regras editalícias, à análise das propostas apresentadas, sempre dentro dos limites do controle social exercido pela entidade.
Dessa forma, eventuais investigações conduzidas por órgãos competentes não fazem parte da atribuição do Observatório Social de Criciúma, que permanece à disposição para prestar esclarecimentos sobre sua metodologia de atuação, reafirmando seu compromisso com a transparência, a ética e o fortalecimento do controle social.
Observatório Social de Criciúma
Moacir Dagostin – Presidente