O Sindicato dos Mineiros de Criciúma, informou através de nota que protocolou representação oficial ao Ministério Público contra a lei aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que extingue cotas raciais em instituições superiores do estado.
O Sindicato argumenta que a lei é inconstitucional “por violar princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, como a igualdade material, a promoção da justiça social e o dever do Estado de combater as desigualdades históricas que atingem a população negra”.
Veja na íntegra a Nota do Sindicato dos Mineiros de Criciúma
O Sindicato dos Mineiros de Criciúma informa que protocolou, nesta semana, uma representação oficial no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a lei estadual que extinguiu as cotas raciais no serviço público catarinense.
A entidade sustenta que a medida é inconstitucional, por violar princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, como a igualdade material, a promoção da justiça social e o dever do Estado de combater as desigualdades históricas que atingem a população negra.
Para o Sindicato, retirar políticas de acesso que corrigem injustiças estruturais reforça desigualdades e aprofunda a exclusão, especialmente em um estado onde a presença de pessoas negras em espaços de poder e instituições públicas já é reduzida. A representação pede que o Ministério Público adote as providências necessárias para resguardar os direitos constitucionais e a continuidade das políticas afirmativas em Santa Catarina.
O Sindicato reforça que continuará atuando firmemente na defesa da igualdade, da justiça social e do pleno acesso da população negra aos espaços públicos e de decisão.
Sindicato dos Mineiros de Criciúma e regiões de Santa Catarina