A deputada Paulinha (Podemos) propôs a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei das 39 Semanas, de sua autoria, que assegura às gestantes atendidas pela rede pública estadual o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana, após receber informação clara sobre riscos e benefícios.
Deputada Paulinha é autora da Lei
O encontro será realizado no dia 5 de dezembro, às 14h, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.
O objetivo da Audiência Pública é promover um debate amplo sobre a autonomia da mulher na escolha do tipo de parto, bem como sobre as condições necessárias para garantir informação adequada, acesso à analgesia (uso de medicamentos para aliviar a dor das contrações e do trabalho de parto) e assistência humanizada nas unidades do SUS em Santa Catarina.
A proposta surgiu a partir de relatos recorrentes de gestantes que alegam ter enfrentado longas horas de trabalho de parto sem terem sua vontade respeitada, situação que pode colocar em risco a saúde da gestante e do bebê.
O Projeto de Lei das 39 Semanas, de autoria da parlamentar, reforça a autonomia reprodutiva da mulher, estabelece obrigações claras às unidades de saúde e se baseia na Resolução 2.284/2020 do Conselho Federal de Medicina, que reconhece o direito da gestante de optar pela cesárea a partir da 39ª semana.
A matéria também garante o direito à analgesia no parto normal, combatendo a realidade de mulheres que ainda enfrentam dor extrema por falta de anestesia disponível.
O encontro reunirá autoridades estaduais, especialistas, representantes do poder público, organizações da sociedade civil, médicos, enfermeiros, doulas, gestores da saúde, entidades representativas e mães que vivenciaram experiências de parto na rede pública.
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Segundo Paulinha, a audiência será “um espaço para ouvir quem viveu na pele as dificuldades do parto, compreender as barreiras estruturais e construir soluções que assegurem autonomia, segurança e dignidade às gestantes catarinenses”.
O Projeto de Lei das 39 Semanas segue em tramitação na Alesc e já recebeu manifestações de apoio de câmaras municipais e de mulheres que, nas redes sociais da deputada, relatam dificuldades e violências sofridas durante o parto na rede pública.
A audiência pública é aberta ao público e será transmitida pelo canal da Assembleia Legislativa, no Youtube.