A Câmara de Vereadores de Criciúma entregou, nesta quarta-feira (22), uma Moção de Aplauso ao deputado estadual Julio Garcia, atual presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em reconhecimento aos 20 anos da Lei das Apaes, também conhecida como Lei Júlio Garcia.
Moção foi entregue nesta quarta-feira (22)
A legislação instituiu os repasses mensais do Fundo Social às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do estado, consolidando-se como um marco no fortalecimento das políticas de inclusão e no atendimento às pessoas com deficiência.
Moção foi proposta pelo vereador Daniel Formentin Bonifácio
A moção foi proposta pelo vereador Daniel Formentin Bonifácio (PSD), que destacou a importância da lei. “Raramente na política um político é lembrado por uma ação positiva. A Lei das APAEs é a lei da esperança, da defesa das pessoas com deficiência, da luz que trouxe às famílias atípicas. É uma lei à frente do seu tempo, de 2005, e o deputado teve a sensibilidade de ser o primeiro a levantar essa pauta, materializando um sonho de milhares de mães e pais. Em 20 anos, destinou mais de R$ 380 milhões à educação inclusiva. A política é a arte de fazer o bem. Espero conseguir ser 1% do que o deputado é para a política catarinense”, afirmou.
Além do vereador proponente, participaram da entrega da placa em Florianópolis, representando a Câmara de Criciúma, os vereadores Antonio Manoel (PSD), o Toninho da Imbralit, e Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral. Também marcaram presença o vice-prefeito de Criciúma, Salésio Lima e sua esposa Rosane Custódio Lima , a Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Criciúma, Dudi Sônego e o ex-vereador Arleu da Silveira.
Deputado Júlio garcia é autor do projeto que é um marco no fortalecimento das políticas de inclusão e no atendimento às pessoas com deficiência.
Julio Garcia possui uma trajetória histórica de apoio às APAEs catarinenses. Em 2005, quando então presidente da Assembleia Legislativa assumiu interinamente o governo do estado por 12 dias, e encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que instituiu os repasses mensais, sancionado pelo então governador Luiz Henrique da Silveira.
A lei garante recursos mensais provenientes do Fundo Social para as Apaes de Santa Catarina, distribuídos de acordo com o número de alunos de cada unidade.
Desde então, mais de R$ 380 milhões foram destinados às mais de 180 unidades em funcionamento em Santa Catarina, recursos essenciais para manter e qualificar os atendimentos prestados a pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Ao longo dos anos, Julio Garcia manteve vínculo permanente com as APAEs, participando de visitas técnicas, acompanhando obras, oferecendo apoio político e destinando emendas parlamentares.
Em 2025, como presidente da Alesc, visitou as APAEs de Criciúma e Tubarão, anunciando reformas e ampliações em andamento, reafirmando seu compromisso com a inclusão e a educação especial. A Federação das APAEs de Santa Catarina reconhece o deputado como um dos principais apoiadores históricos do movimento.