A deputada estadual Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, denunciou situação que atinge professores da rede municipal de Nova Erechim, no Oeste catarinense. A deputada relata através de email que há alguns meses duas professoras são obrigadas a fazer suas refeições na praça pública ou dentro de carros estacionados na rua.
Professoras teriam sido proibidas de almoçar na própria escola
“ O motivo da proibição de almoçar dentro da escola onde trabalham é, segundo o setor jurídico da Prefeitura, evitar gastos com energia elétrica de geladeira e micro-ondas, além de economia de água”, relata.
A medida, segundo a denúncia, foi implementada sem qualquer decreto ou publicação oficial mas estabelece que apenas servidores residentes no município estão proibidos de usar as dependências da escola durante o horário de almoço.
Servidores que residem em municípios vizinhos mantêm a permissão para se alimentar no local, a Escola Reunida Municipal Professora Lydia Franzon Dondoni.
A justificativa que teria sido apresentada pelo jurídico municipal foi que o uso de geladeira para armazenar alimentos e micro-ondas para aquecê-los “gastaria muita luz”, e que elas deveriam “ter bom senso e ir para casa” durante o intervalo de almoço. Ocorre que o período liberado para almoço seria insuficiente para que as professoras que moram no interior possam ir para suas residências e retornar em seguida.
O sindicato dos servidores públicos municipais orientou as profissionais a buscar seus direitos na Justiça, oferecendo apoio jurídico .