A realização de eleições gerais e mandato de cinco anos para cargos Legislativos e Executivos em todo o país é pauta na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Projeto de Resolução de autoria do deputado Marcius Machado (PL), teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Com isso, a matéria já pode ser apreciada em Plenário na Alesc e caso aprovada possibilitará a apresentação de uma proposta à Câmara dos Deputados. Para que a mudança se concretize, é necessária uma Proposta de Emenda à Constituição Federal.
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de SC
Marcius Machado defende a unificação das eleições como uma forma de estabilizar e harmonizar o planejamento e a execução das políticas públicas em todo o país. “Ao se alinhar os mandatos de prefeitos, governadores e presidente da República com os das casas legislativas, será possível garantir maior continuidade e coerência na implementação das políticas, sem interrupções provocadas por pleitos eleitorais intermediários”, avalia.
A aprovação da matéria na CCJ aconteceu por unanimidade, seguindo o voto favorável apresentado pelo relator, deputado Volnei Weber (MDB). Conforme o parlamentar, o artigo 60, inciso 3º, da Constituição Federal prevê que a iniciativa possa ser implementada, desde que aprovada por mais da metade dos parlamentos estaduais, com cada um deles acolhendo a maioria simples dos votos.
Ele também se manifestou sobre a importância do projeto: “Trata-se de matéria de grande relevância para o debate político nacional, cujo mérito deverá ser apreciado no foro adequado, qual seja, o Congresso Nacional.”