O projeto de Lei que cria o Programa Municipal de internação involuntária de dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais em Criciúma foi barrado na Câmara de Vereadores por quatro dos cinco vereadores do PL na noite desta segunda-feira (4). Eles votaram contra a colocação da matéria na Ordem do Dia alegando necessidade de mais discussão sobre o tema e possível apresentação de emendas.
Votaram contra a inclusão na ordem do dia os vereadores Nicola Martins, Juarez de Jesus, Obadias Benones e Luiz Fontana.
Os demais 13 vereadores, incluindo Giovana Mondardo, do PCdoB, votaram a favor. Apesar do placar com maioria pela inclusão, nesse caso a admissão teria que ser por unanimidade.
O prefeito Vagner Espíndola (PSD), protocolou a proposta na última sexta-feira (2). Na ocasião telefonou para todos os vereadores para comunicar o protocolo e solicitar apoio já que faz parte das Medidas que envolvem segurança e melhorias no tratamento de pessoas em situação de rua na cidade.
A intenção era que o projeto fosse votado nesta segunda-feira para que as medidas pudessem ser colocadas em prática. A justificativa é que o governo tem ações marcadas junto aos demais poderes envolvidos para os próximos dias.
Para isso, o prefeito, o vice, os secretários de Saúde, de Assistência Social e o Procurador do Município estiveram na Câmara nesta segunda-feira e se colocaram à disposição para tirar dúvidas dos vereadores acerca da matéria, que teve dispensa de pareceres aprovada também com quatro votos contrários dos mesmos vereadores.
“Esse projeto foi construído em conjunto com o Ministério Público , secretarias de Saúde e Assistência Social e demais órgãos públicos envolvidos no tema. A internação tem várias exigências que constam na proposta tal como a internação em clínicas com plano de tratamento e não em casas de recuperação. O trabalho será realizado por uma equipe a internação exige também um laudo médico e a humanização”, explicou o presidente da Câmara, Márcio Darós (PSD).
Ele informou que vai colocar o projeto em pauta para votação nesta terça-feira (5), quando acontece a sessão itinerante no Rio Maina.