O vereador Nícola Martins (PL) fez alerta na sessão da Câmara de Criciúma, sobre os efeitos da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a nova sistemática de arrecadação representa uma ameaça direta à sustentabilidade econômica de centenas de municípios brasileiros, especialmente aqueles que baseiam sua arrecadação na indústria e nos incentivos fiscais.
“Aprovada sob o discurso de modernização, a reforma tributária brasileira traz um efeito colateral brutal, que poucos estão querendo encarar de frente: centenas de cidades, especialmente as que vivem de indústria e guerra fiscal, vão desaparecer economicamente”, declarou Nícola.
O vereador destaca que a mudança no local de arrecadação dos tributos, que passará da origem (produção) para o destino (consumo), compromete gravemente a receita dos municípios que concentram plantas industriais. Ele afirma que o modelo de “cidade-fábrica”, sustentado por décadas com base em incentivos fiscais, está chegando ao fim.
Vereador Nicola martins aponta conseqüências da Reforma Tributária
“As prefeituras que viveram de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grandes plantas industriais verão sua base de arrecadação ruir. Sem receita, não há serviço público. Sem serviço, não há qualidade de vida. Sem qualidade de vida, não há gente. E sem gente, não há cidade. Simples assim”, explicou o vereador.
Além de apontar as consequências econômicas da mudança, Nícola levanta uma discussão sensível: a possibilidade de que cidades economicamente inviáveis sejam incorporadas a municípios maiores. Para ele, a fusão entre municípios será uma consequência inevitável em regiões onde não houver mais capacidade de arrecadação.
“Algumas cidades, inevitavelmente, terão que ser incorporadas a outras. Será um movimento na contramão do que aconteceu na segunda metade do século passado, quando o Brasil viveu um surto de emancipações. Agora o jogo virou. Onde não há mais capacidade de gerar receita e manter serviços básicos, a fusão municipal deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade”, afirmou.
O vereador, no entanto, não se limita ao diagnóstico. Ele propõe caminhos para que os municípios possam enfrentar esse novo cenário. Para Nícola, o futuro das cidades dependerá da capacidade de se reinventarem e apostarem em novos eixos de desenvolvimento.
“O futuro das cidades está na indústria 4.0, nos serviços, na economia criativa, no turismo, na tecnologia, na sustentabilidade e na capacidade de ser um bom lugar para viver. Estamos entrando na era das cidades-serviço, cidades-inovação, das cidades-vivência”, defendeu.
