Lei das Feiras: Veja as mudanças após reunião do prefeito com representantes dos comerciantes - Karina Manarin

Lei das Feiras: Veja as mudanças após reunião do prefeito com representantes dos comerciantes

A Câmara de Vereadores de Criciúma deve votar nesta segunda-feira (26), o projeto que regulamenta a questão das feiras no município. A proposta causou polêmica na última semana e levou comerciantes ao Legislativo para reivindicar mudanças.

O prefeito Vagner Espíndola, o Vaguinho (PSD), teve reunião na última quinta-feira (22), com representantes da Acic e CDL e em diálogo, acertaram um acordo.

Em reunião com representantes do comércio, houve acordo

O substitutivo global que altera a proposta inicial foi enviado ao Legislativo em regime de urgência e deve entrar na pauta nesta segunda-feira salvo se algum dos vereadores solicitar vistas.

Entre as definições acertadas com o prefeito Vaguinho, está que feiras beneficentes serão promovidas apenas pelas próprias entidades ou quando promovidas por terceiros terá a reversão em 100% para entidades.

Outro ponto é que não poderão acontecer feiras transitórias em datas como o dia das mães, dia dos pais, Páscoa, dia das crianças e natal. O tempo de realização das feiras que era de até 30 dias no projeto original, foi alterado para 15 dias e todas as feiras, independente do local onde ocorrerem, terão que apresentar documentação para conseguir o Alvará.

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