A obra abandonada que seria o empreendimento Santa Vita, em Criciúma, aponta risco iminente à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população. A conclusão é do parecer técnico da Defesa Civil Municipal. O imóvel, encontra-se abandonado e exposto a invasões, descarte irregular de resíduos e acúmulo de água da chuva.
De acordo com a legislação vigente, a manutenção de imóveis privados é de responsabilidade dos proprietários. No entanto, diante do risco coletivo identificado, a Prefeitura de Criciúma notificou os responsáveis e avalia medidas emergenciais de mitigação, incluindo a drenagem da área e o aterramento da cavidade para eliminar os riscos.
Obra onde seria o Santa Vita em Criciúma
“O poder público não pode fechar os olhos diante de situações que ameaçam a segurança da população. Mesmo sendo uma propriedade privada, estamos tomando as medidas cabíveis para evitar tragédias, preservar vidas e manter a cidade segura”, afirmou o prefeito Vagner Espindola, o Vaguinho (PSD).
Com base em vistorias técnicas realizadas desde 2023, após chamadas recebidas pela central 199, agentes da Defesa Civil identificaram uma cavidade de cerca de 1.900 m² e três metros de profundidade no terreno, com estruturas expostas, sinais de deterioração e descarte de lixo.
O local, segundo o relatório técnico, tem sido utilizado como ponto de atividades ilícitas e apresenta condições propícias para a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito transmissor da dengue.
A ação está amparada na Lei Federal nº 12.608/2012, que autoriza a intervenção do poder público em casos de risco iminente, mesmo em áreas particulares, quando estiverem em situação de abandono.
O Município também buscará apoio institucional para a execução do serviço, garantindo que a medida não gere custos adicionais ao cofre público.
“O trabalho da Defesa Civil é prevenir qualquer possibilidade de risco e atuar na mitigação. Neste caso específico, nosso foco está principalmente nas questões de saúde pública e ambientais, que são as mais urgentes neste imóvel abandonado”, destacou o diretor da Defesa Civil de Criciúma, Fred Gomes.
O relatório técnico foi complementado com laudos da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e do Departamento de Fiscalização Urbana (DFU), que reforçam a necessidade da intervenção.