Com lei aprovada em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico estabeleceu metas para o saneamento básico no Brasil. Com isso, até dezembro de 2033, o objetivo é alcançar 90% da população brasileira com coleta e tratamento de esgoto e 90% com abastecimento com água potável. Em Santa Catarina, os índices são ruins. O estado está em 19.º no Brasil com índice de 30% de tratamento de esgoto.
A média Nacional é cerca de 60%. Diante disso, o Governo de Santa Catarina encaminhou proposta à Assembleia em 2024 mas acabou por retirá-la. O motivo foi a resistência principalmente de municípios, ao modelo apresentado.
Na interpretação de prefeitos e lideranças políticas a fórmula, de dividir o estado em macrorregiões poderia não alcançar o resultado proposto. A proposta era a formação de um comitê para a tomada de decisões mas na prática o governo teria a maioria nesse comitê.
Ocorre que o assunto ficou em stand by, chegou 2025 e já estamos em maio. Com isso, a Assembleia Legislativa acabou por protagonizar um projeto para encaminhar a questão no estado. Os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Matheus Cadorin (Novo) e Rodrigo Minotto (PDT), apresentaram nesta quarta-feira (8), o Programa de Saneamento Catarinense.
Veja parte do discurso do deputado Napoleão Bernardes na Alesc:
A questão em pauta é a possibilidade de realização de parcerias entre municípios e empresas, o que inclui a Casan, para a implantação de projetos de saneamento básico. Isso porque, os recursos do Poder público para colocar a meta em prática são escassos.
Tanto que o próprio governador Jorginho Mello (PL), admitiu estudos para Parcerias Público Privadas pudessem ser realizadas pela Casan para o tratamento de esgoto. Leia Mais aqui.
O projeto apresentado na Alesc prevê que pequenos municípios tenham a liberdade de se consorciarem no modo que julgarem mais adequado desde que atinjam o número mínimo de 40 mil habitantes em uma região geográfica de 100 quilômetros.
“ O município faz uma licitação que permite a participação de várias empresas o que inclui a Casan. Em uma parceria, a empresa paga o valor para o município como outorga e entra dinheiro para investimentos em saúde, educação ou o a área que o município necessita além de proporcionar percentual de desconto sobre a tarifa”, explica o deputado Napoleão Bernardes (PSD).
“Em Palhoça, foram 284 milhões de outorga e desconto da tarifa foi de 15%, ou seja, ficou 15% menor do que a Casan cobrava. É mais liberdade para decisões e incentivo para a livre concorrência”, exemplificou.
Pelos cálculos apresentados pelo deputado, no ritmo que Santa Catarina atualmente trabalha em projetos de tratamento de esgoto, para atingir a meta do Marco do Saneamento o tempo seria de 58 anos.
A intenção agora é a realização de Audiência Pública com a presença de representantes da Fecam, vereadores entidades de classe para colocar em discussão o projeto.
Trata-se de um tema urgente e que precisa ser levado adiante com propostas que possam se concretizar o mais rápido possível.