Esquenta na Câmara de Vereadores de Criciúma a briga entre situação e oposição. O assunto que provoca a troca de farpas é o Rotativo na cidade. Ocorre que nesta semana foi rejeitado um projeto do vereador Nicola Martins (PL), que determinava alteração na Lei Municipal vigente e previa prazo de 30 dias para que o condutor que estacionou irregularmente pudesse regularizar a situação sem que nesse período possa haver multa.
O vereador Nicola protestou contra a reprovação da proposta que tramitava desde o início do ano na Casa.
O vereador Daniel Formentin (PSD), gravou vídeo alegando que a proposta foi rejeitada em razão de um “substitutivo global” apresentado quando a matéria tramitava na Comissão de Obras. “Esse substitutivo foi apresentado sem parecer jurídico e a proposta era a criação de uma agência regulamentada para o Rotativo. Esse projeto de Lei não pode ser de iniciativa da Câmara. Está na Constituição”, alega Formentin em vídeo.
A lei do Rotativo foi criada em 2010 e em 2021 teve modificações que deram ao Poder Executivo a prerrogativa de regulamentação, explica Formentin.
A principal questão em discussão na Câmara é a inclusão de Estacionamento Rotativo em áreas como o Bairro Comerciário e Pio Correa. Ocorre que a licitação para colocar a Lei em prática foi realizada em 2022. Conforme Formentin, a lei autorizava a regulamentação através de Decreto do prefeito.
“ Todos os vereadores da legislatura passada tinham consciência que seria feita uma licitação e deram carta branca para o executivo. Esse projeto passou em dez segundos na Câmara. Não houve sequer discussão”, alfineta Formentin, lembrando que a época Nicola Martins fazia parte da base do governo.
Lei que modificou o Rotativo é de 2021