O assunto da semana na Câmara de Vereadores de Criciúma é o projeto de Lei do prefeito Vaguinho que “cria” 63 cargos comissionados na prefeitura. A proposta foi aprovada em primeira votação por 11 votos a cinco e em segunda votação por 12 a 4 nesta terça-feira (29). Para aprovação seriam necessários 9 votos em cada uma das votações.
A polêmica levantada pela oposição dá conta da criação de 63 cargos comissionados o que incharia a máquina pública, contrariando o discurso de campanha de Vaguinho e do próprio ex-prefeito Clésio Salvaro, de enxugamento.
Uma olhada mais atenta ao projeto no entanto, indica que trata-se de adequação do quadro, com extinção de 430 vagas e inclusão de 63. Em uma conta simples, a prefeitura estaria extinguindo 367 vagas e readequando cargos que condizem com a atual situação do município.
Veja o que diz a parte da justificativa que comprova a readequação de leis, sendo a primeira aprovada em 1999, ou seja, há 26 anos:
VI. adequação do quadro de servidores comissionados: o projeto prevê a extinção de 430 vagas destinadas a servidores comissionados na Lei Complementar nº 14, de 20 de dezembro de 1999, e a inclusão de novos 63 na Lei Complementar nº 511, de 9 de dezembro de 2022; nesse sentido, a presente adequação objetiva otimizar e proporcionar eficiência à Administração Municipal.
Em suma, muitas vezes a questão principal na aprovação de uma lei está nos detalhes. E nesse caso, uma leitura mais atenta comprova que não há aumento de cargos comissionados no Paço Municipal.