A Assembleia Legislativa de Santa Catarina analisa projeto de Lei que cria regra para sepultamentos em terrenos privados localizados em áreas rurais no estado. A proposta foi aprovada na última semana na Comissão de Constituição e Justiça e agora está em pauta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Deputado Sargento Lima é o autor da proposta
A proposta, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), garante que as famílias tenham a opção de sepultar entes queridos em jazigos dentro de propriedades privadas rurais, desde que obedeçam às normas estabelecidas pelas leis municipais aplicáveis ao terreno em questão. Além disso, a matéria determina que seja realizado o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, de acordo com a legislação em vigor.
“Esse projeto ele visa a trazer uma realidade diferente para o brasileiro que o resto do mundo já vive. Onde se autoriza a enterrar ente queridos em sua propriedade rural o que cria um laço afetivo com a terra em que se vive. Duvido muito que alguém tenha coragem de deixar invadir uma propriedade onde seus ente queridos estão enterrados”, argumenta o autor da proposta.