O governo do Estado de Santa Catarina emitiu nota há pouco sobre a contratação de Agência de Publicidade em caráter emergencial, e portanto, sem licitação, para campanha acerca do enfrentamento da epidemia de corona vírus. No texto, informa que não utilizou recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias em publicidade e propaganda. Diz ainda que havia processo licitatório em curso para definir a agência responsável pela divulgação de serviços públicos e prestação de contas mas, em razão da pandemia, houve a necessidade de comunicação diretia e em massa.
O assunto tomou conta dos meios políticos nesta manhã, inclusive com o deputado Ivan Naatz postanto em suas redes sociais críticas a respeito do assunto:
Confira a nota na íntegra:
Alinhado à política de austeridade, o Governo do Estado informa que não realizou investimentos do orçamento disponível e aprovado pela sua LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, em publicidade e propaganda durante todo o ano de 2019 e nos primeiros dois meses de 2020. Uma licitação está em andamento no Estado para a seleção de agências a fim de melhor informar a sociedade a respeito de serviços públicos e prestar contas ao cidadão dos atos do Governo, atendendo a uma exigência constitucional.
A pandemia de Coronavírus antecipou a necessidade de comunicação direta e em massa com a população no intuito de informar as medidas tomadas e as políticas públicas para contenção e tratamento da doença em território catarinense, com a nobre missão e a responsabilidade de salvar vidas. Conforme parecer da PGE, trata-se de tema extremamente sensível e urgente, que não pode aguardar o regular rito processual diante da obrigação de proteção da coletividade e enfrentamento da emergência de saúde pública.
Amparado pelo Art. 24, IV da Lei Federal n. 8.666/93, foi feita a dispensa de licitação para contratação de agências de publicidade em caráter emergencial, com o apoio irrestrito dos veículos de imprensa que estão divulgando até 50% do seu conteúdo de forma espontânea e gratuita.
Participaram desta seleção as empresas de Santa Catarina que já concorrem no processo licitatório do Governo do Estado, especificamente no lote da Saúde. O critério utilizado para contratação é o de menor remuneração, de forma que as agências vencedoras zeraram o custo de honorários e o comissionamento de mídia. Ressalta-se ainda que os contratos têm um valor limite, ou seja, não podem ultrapassar o teto estipulado, mas podem ser inferiores ao projetado.
A campanha segue, rigorosamente, todos as exigências jurídicas, éticas e morais em vigor, num momento em que o Governo, aliado à sociedade catarinense, trabalha, incansavelmente, para preservar a saúde e a vida dos catarinenses.