Reforma na casa do Governador Moisés denunciada por possíveis irregularidades - Karina Manarin

Reforma na casa do Governador Moisés denunciada por possíveis irregularidades

Deputado Estadual Ivan Naatz, do PL, recebeu denúncia de moradores da Praia de Ipuã, em Laguna, de possíveis irregularidades em obra de reforma na casa do Governador Carlos Moisés.

O chamado Loteamento Santa Marta, na Praia da Ilhota, fopi objeto de Ação Civil Pública por parte do Ministério Público contra a Imobiliária responsável e a então Fundação do Meio Ambiente, Fatma, hoje Ima. O motivo era a ausência de Estudo de Impacto Ambental com delimitação de Áreas de Preservação Ambiental e exclusão das áreas de marinha das áreas autorizadas a construir.

Em 2017, o processo culminou com Liminar para a suspensão de toda e qualquer obra no local e posteriormente a determinação da execução da sentença. A última movimentação do processo aconteceu em 2019 mas não há apresentação de EIA/Rima e a suspensão de obras no local determinada pela justiça prevalece.

Diante disso, o pedido realizado para a reforma na casa do Governador Moisés, feito em outubro de 2019, foi indeferido pela Fundação Lagunense de Meio Ambiente. O motivo alegado é que como houve decisão da jutsiça de suspensão das construções, o pedido deve ser feito via judicial.

Não há informação se o Governador Carlos Moisés conseguiu autorização na justiça para a reforma, apesar dos vídeos e fotos que pipocaram também em redes sociais levantando dúvidas sobre a questão.

O deputado Uvan Naatz informou ao site que vai pedir explicações via Alesc e depois enviará pedido ao Ministério Público Federal para eventuais providências.

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