O Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou a Defesa Civil a dar continuidade à contratação de empresa para instalação do Hospital de Campanha em Itajaí para atendimento à população com Covid-19. A previsão é que fique pronto em 30 dias.
Em decisão publicada nesta tarde, a desembargadora Vera Lucia Copetti observou que o Estado cumpriu “integralmente a determinação contida na decisão que concedeu a liminar ” e que “a providência ordenada restou concretizada, conforme demonstra o documento denominado ‘Reanálise de Propostas’”, apresentado no processo.
Com isso, a Defesa Civil está autorizada a retomar o processo administrativo com a contratação da empresa que havia ficado em primeiro lugar.
No fim de semana, TJSC havia decidido, em mandado de segurança ajuizado por uma outra empresa que enviou proposta para construção do hospital de campanha, que o Estado deveria suspender a contratação e reanalisar os documentos recebidos. A liminar foi cumprida, ainda no sábado, a partir do reexame de todas as propostas pela Defesa Civil.
O relatório da reanálise aponta que a empresa autora do mandado de segurança “não só deixou de apresentar preço global, mas também deixou de apresentar quaisquer informações sobre o objeto, instalações e operacionalização, equipe técnica, sequer informa a quantidade de profissionais médicos, enfermeiros e demais profissionais, ou seja, deixou de apresentar as condições mínimas previstas no Anexo I e I-A”, motivo pelo qual havia sido desclassificada.